Direito Previdenciário
O escritório Marcos Castilho de Almeida Advocacia atua na orientação jurídica de segurados, aposentados, pessoas com deficiência (PCD) e seus familiares, sempre com atendimento claro, paciente e responsável, ajudando o cliente a entender seus direitos e as possibilidades existentes em cada situação.
Perguntas frequentes
Direito à Saúde e o Plano de Saúde
Quem pode precisar de orientação Previdenciária
A orientação jurídica pode ser buscada por:
- Pessoas próximas da aposentadoria
- Aposentados que desconfiam de erro no benefício
- Pessoas que tiveram benefício negado
- Segurados afastados por doença
- Familiares de segurados falecidos
- Pessoas com deficiência (PCD)
- Familiares e responsáveis por idosos ou PCD
Cada caso deve ser analisado de forma individual.
Quais são os principais benefícios do INSS?
Entre os principais benefícios previdenciários, estão:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
- Auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária)
- Pensão por morte
- Auxílio-acidente
- Benefício assistencial à pessoa idosa ou com deficiência (BPC/LOAS)
A concessão de cada benefício depende do histórico de contribuições, idade, condição de saúde e situação social do segurado.
Benefício negado - O que fazer?
É comum que o INSS negue pedidos de benefício, mesmo quando a pessoa acredita ter direito.
Nesses casos, é possível realizar uma análise jurídica da negativa, verificando:
- O motivo do indeferimento
- O tempo de contribuição
- A documentação apresentada
- Possíveis erros na análise administrativa
Após essa avaliação, o cliente recebe orientação clara sobre quais medidas podem ser avaliadas, administrativas ou judiciais, conforme o caso.
Revisão de benfício
Aposentados e pensionistas podem ter direito à revisão do benefício, quando há indícios de erro no cálculo.
A revisão pode ser avaliada, por exemplo, quando:
- Contribuições não foram consideradas
- Salários foram calculados incorretamente
- Houve erro na concessão inicial do benefício
Cada situação é analisada com cuidado e explicada de forma simples ao cliente.
Benefícios por incapacidade
Em casos de doença ou incapacidade para o trabalho, o segurado pode ter direito a benefício previdenciário.
A orientação jurídica avalia:
- Laudos e atestados médicos
- Tipo e duração da incapacidade
- Histórico de contribuições
Essas informações ajudam a entender se o caso pode se enquadrar em auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, conforme a lei.
Direitos Previdenciários da pessoa com deficiência (PCD)
Pessoas com deficiência (PCD) também possuem direitos previdenciários e assistenciais, mesmo que nunca tenham contribuído ao INSS.
A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, desde que gere impedimentos de longo prazo.
BPC/LOAS - Benefício Assistencial
A pessoa com deficiência pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
De forma simples:
- Não exige contribuição ao INSS
- Depende da renda familiar
- Exige avaliação médica e social
Muitas negativas ocorrem por erro na análise da renda ou da condição da deficiência, o que pode ser juridicamente avaliado.
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Em alguns casos, a pessoa com deficiência que contribuiu ao longo da vida pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, com regras diferenciadas.
A análise considera:
- Grau da deficiência (leve, moderada ou grave)
- Tempo de contribuição
- Documentação médica e funcional
Cada caso deve ser analisado individualmente.
O que posso fazer pelo cliente
A atuação jurídica tem como objetivo orientar o cliente de forma responsável, analisando:
- Histórico de contribuições
- Documentação previdenciária
- Situação junto ao INSS
- Possíveis caminhos administrativos ou judiciais
Tudo é explicado com calma, clareza e respeito, especialmente quando envolve idosos ou pessoas com deficiência.
Preciso pagar algo adiantado?
Não.
O segurado não precisa pagar nenhum valor adiantado apenas para buscar orientação jurídica e avaliar seu caso.
Preciso ir ao INSS ou ao Fórum?
Na maioria dos casos:
- Não é necessário comparecer pessoalmente ao INSS
- Não é necessário ir ao fórum, pois muitos processos são digitais
O objetivo é facilitar o acesso à justiça, especialmente para idosos e PCD.
Quanto tempo demora?
Os prazos variam conforme o tipo de benefício e a complexidade do caso.
- Pedidos administrativos podem levar alguns meses
- Processos judiciais podem levar mais tempo
O cliente sempre recebe informações realistas, sem promessa de resultado.
Qual a forma de atendimento?
O atendimento é realizado de forma online, com atuação em todo o Brasil.
O atendimento é feito com paciência, atenção e linguagem simples, respeitando o tempo de cada cliente.
Aviso Importante (Ética OAB)
A atuação profissional é pautada na legislação previdenciária e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Não há garantia ou promessa de concessão de benefício ou revisão.
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