Inventário e Sucessão
A área de sucessões trata exatamente dessas questões: herança, partilha de bens, direitos dos herdeiros e regularização do patrimônio.
O escritório Marcos Castilho de Almeida Advocacia atua na orientação jurídica de famílias, de forma respeitosa, clara e responsável, ajudando a conduzir esse processo com segurança jurídica e tranquilidade.
Perguntas frequentes
sobre Inventários e Sucessões
Quando é necessário fazer o Inventário?
O inventário é necessário sempre que a pessoa falecida deixa bens, como por exemplo:
- Imóveis
- Veículos
- Dinheiro em conta bancária
- Aplicações financeiras
- Outros direitos ou patrimônios
Mesmo quando existe apenas um herdeiro, o inventário é exigido para a regularização dos bens.
Quais são os tipos de Inventário?
Existem duas formas principais de inventário, que dependem da situação da família:
Inventário Extrajudicial (em cartório)
Pode ser realizado quando:
- Todos os herdeiros são maiores e capazes
- Há consenso entre os herdeiros
- Não existe testamento válido
Esse tipo de inventário costuma ser mais rápido e menos burocrático.
Inventário Judicial
É necessário quando:
- Há herdeiros menores ou incapazes
- Existe conflito entre os herdeiros
- Há testamento
- Não há acordo sobre a partilha
Nesse caso, o processo é realizado perante o Judiciário.
Qual prazo para fazer um Inventário?
O inventário deve ser iniciado dentro do prazo legal, geralmente até 60 dias após o falecimento.
O atraso pode gerar:
- Multas
- Juros
- Dificuldades na regularização dos bens
Por isso, a orientação jurídica desde o início é importante.
O que acontece se não fizer Inventário?
A falta de inventário pode trazer diversos problemas, como:
- Impossibilidade de vender imóveis ou veículos
- Bloqueio de contas bancárias
- Dificuldades para regularizar bens
- Conflitos familiares no futuro
O inventário é o caminho legal para evitar esses transtornos.
Direito dos Heredeiros
Os herdeiros possuem direitos assegurados por lei, que variam conforme o caso.
A orientação jurídica ajuda a esclarecer:
- Quem são os herdeiros legais
- Como funciona a divisão dos bens
- Direitos do cônjuge ou companheiro
- Situações envolvendo filhos, pais e demais familiares
Tudo é explicado de forma simples, sem termos difíceis.
Testamento e Planejamento Sucessório
Quando existe testamento, é necessária uma análise jurídica para verificar:
- A validade do documento
- O cumprimento da vontade do falecido
- Os limites legais da partilha
A orientação jurídica também pode auxiliar na organização sucessória, ajudando famílias a evitar conflitos futuros.
O que posso fazer pelo cliente
Quando existe testamento, é necessária uma análise jurídica para verificar:
- A validade do documento
- O cumprimento da vontade do falecido
- Os limites legais da partilha
A orientação jurídica também pode auxiliar na organização sucessória, ajudando famílias a evitar conflitos futuros.
Precisa pagar algo adiantado?
Não.
A família não precisa pagar nenhum valor adiantado apenas para buscar orientação jurídica e entender como funciona o inventário.
Preciso ir ao Fórum ou Cartório?
Na maioria dos casos:
- Não é necessário comparecer ao fórum, pois muitos processos são digitais
- No inventário extrajudicial, o comparecimento ao cartório ocorre apenas quando necessário
O objetivo é facilitar o procedimento para a família.
Quanto tempo demora um inventário?
O prazo varia conforme o tipo de inventário e a complexidade do caso.
- Inventários extrajudiciais podem ser resolvidos em prazo menor
- Inventários judiciais podem levar mais tempo, dependendo do processo
O cliente recebe informações realistas sobre prazos, sem promessa de conclusão rápida..
Qual é a forma de atendimento?
O atendimento é realizado de forma online, com atuação em todo o Brasil.
O contato é feito com sensibilidade e atenção, respeitando o momento vivido pela família.
Aviso Importante (Ética OAB)
A atuação profissional é pautada na legislação civil e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Não há garantia ou promessa de prazo ou resultado.
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